Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
173 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
173 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão25
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto84
- Arquivado17
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 9- PDL 180/2022
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1241/2022
Prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração de petróleo para a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 146/2022
Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para tipificar crimes de maus-tratos sofridos por animais durante o transporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 821/2021
Susta o Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 387/2021
Susta a aplicação do art. 7º da Portaria n. 365, de 16 de julho de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2773/2021
Determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia, e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes contra a mulher.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2774/2021
Garante acesso gratuito à internet para beneficiários do Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2780/2021
Determina a distribuição de absorventes higiênicos, e outros itens relacionados à higiene menstrual, pelo Poder público.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2242/2021
Altera a Lei nº 7. 498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de garantir o adequado dimensionamento de pessoal de enfermagem.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5484/2020
Modifica a Lei 9.504/1997 para proibir o registro de pesquisas eleitorais autofinanciadas por empresas e entidades.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5462/2020
Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público terão preferência na vacinação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5303/2020
Modifica a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para responsabilizar pessoas, sócios administradores e gerentes por atos de discriminação ocorridos durante a realização de sua atividade empresarial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5297/2020
Modifica o art. 215-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena de importunação sexual quando cometida em veículos de transporte coletivo ou individual de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5214/2020
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impedir que condenados por violência contra a mulher assumam cargos e empregos públicos nas empresas públicas e administração direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5015/2020
Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797 para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4993/2020
Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para obrigar o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4938/2020
Dispõe sobre assistência psicológica e social aos professores vítimas de violência escolar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4926/2020
Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada do PREVFOGO/IBAMA.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4864/2020
Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4134/2020
Determina que os fornecedores de máscaras de proteção individual ofereçam opção de descarte adequado para os produtos e determina outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.