Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
173 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
173 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão25
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto84
- Arquivado17
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 9- PL 2322/2019
Veda o aumento de tarifa de transporte urbano coletivo sem a realização de audiências públicas com a população afetada
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2324/2019
Criminaliza a conduta de provocar contenda entre animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2071/2019
Cria o Programa Nacional de Combate à Psicofobia
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1992/2019
Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas federais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1997/2019
Obriga o Poder Público a fixar placa indicativa com todos os dados referentes à locação de prédios pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1828/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 82/2019
Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 83/2019
Altera a Lei nº 87, de 13 de setembro de 1996, (Lei Kandir) para incluir os medicamentos de uso humano e de uso animal no rol de produtos isentos do ICMS
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 84/2019
Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 85/2019
Cria benefícios tributários para empresas que atuam no ramo do comércio vegano
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1687/2019
Suspende o repasse de recursos públicos federais para organizações de saúde enquanto perdurar atraso no pagamento de salário ou remuneração dos profissionais de saúde
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1690/2019
Altera a Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, para que sejam proibidos empréstimos ou financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES às empresas com déficits junto à previdência social.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1570/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, para aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1572/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para prever a necessidade de mecanismos que detectem perfis falsos nos aplicativos de transporte privado, com o objetivo de proteger passageiros e motoristas da ocorrência de sinistros
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1573/2019
Proíbe, em todo território nacional, o Poder Público de realizar a eutanásia de animais em virtude de diagnóstico de Leishmaniose canina (calazar).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1575/2019
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para atualizar a tabela progressiva mensal do imposto de renda de pessoa física
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1358/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, (Lei do Imposto de Renda de Pessoa Física) para incluir os gastos veterinários como dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1359/2019
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada, com trânsito em julgado, por peculato, corrupção ativa ou passiva, seja homenageada em bens públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1360/2019
Institui, em todo o território nacional, o Programa de Transparência das doações recebidas pelo Poder Público Federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1112/2019
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da cobrança de valores adicionais por bagagens aéreas por parte das companhias que operam esses serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.