Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
83 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão15
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto37
- Arquivado8
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3575/2026
Denomina “Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos – Comandante Rolim Amaro” o aeródromo localizado no município de Campinas, Estado de São Paulo, e revoga a Lei nº 7.585, de 06 de janeiro de 1987.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4450/2025
Dispõe sobre a regulamentação da atuação de empresas prestadoras de serviços de planejamento e reestruturação financeira para pessoas físicas e jurídicas endividadas, com a finalidade de intermediar negociações com credores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4452/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), para tornar indispensável o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais para fins de recriação de voz ou imagem de pessoa natural por meio da utilização de recurso tecnológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4402/2024
Altera o artigo 2º da Lei nº 6.858, de 1980, para atualizar o limite a ser pago aos herdeiros de restituições de imposto de renda e outros tributos não recebidos em vida pelos respectivos titulares bem como modifica o art. 99 da Lei nº 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2035/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as administradoras de benefícios a discriminarem nos boletos de cobrança de contraprestação dos beneficiários a contabilização detalhada das despesas das operadoras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1047/2021
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 954/2018
Susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de urgência e emergência em plano…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 931/2018
Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10176/2018
Acrescenta à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10125/2018
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Professor de Jiu Jitsu.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9613/2018
Dispõe sobre sanção aplicável na hipótese de descumprimento de contrato de reprogramação de cronograma de investimentos em concessão rodoviária.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8755/2017
Estabelece normas gerais para as eleições de Parlamentares do Mercosul
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7127/2017
Estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5701/2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar os Direitos Básicos do Consumidor do Capítulo III do Título I.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 12/2015
Susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.