Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
75 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
75 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão14
- Aprovado na casa5
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado15
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PLP 67/2020
Dispõe sobre a suspensão, nas situações de que tratam o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, do pagamento da prestação mensal nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1307/2020
Dispõe sobre a suspensão da comprovação de vida durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde pública de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1308/2020
Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e SERASA durante período de calamidade pública decretada pelo governo federal em razão da pandemia do Covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 671/2020
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PLP 19/2020
Fixa o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 476/2020
Tipifica a conduta de abandono de animal, institui causas de aumento de pena e a prevê a sua modalidade culposa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 394/2020
Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 162/2020
Tipifica a conduta de deixar a autoridade pública, sem justa causa, de prestar socorro a animal, ou retardá-lo, em caso de flagrante de crime previsto nesta lei, quando esta tem o dever legal de agir.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 164/2020
Tipifica a conduta de promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte, bem como institui causas de aumento de pena
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 165/2020
Aumenta as penas cominadas ao crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, institui causas de aumento de pena e tipifica a conduta culposa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 166/2020
Tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 6064/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais fornecerem a devolução integral do troco em espécie, quando esse for devido ao consumidor no ato de pagamento decorrente da aquisição de produtos e serviços, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 6065/2019
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico, na forma que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 5992/2019
Dispõe acerca da microgeração e da minigeração distribuída de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 5993/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar torcidas organizadas por práticas discriminatórias em eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PDL 642/2019
Susta a Resolução Homologatória nº 2.433, de 7 de agosto de 2018, e a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, ambas da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 3711/2019
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte escolar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 3379/2019
Aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 3315/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 3231/2019
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, e da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de qualquer classe em eventos realizados com a participação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.