Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
48 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão17
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado9
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6363/2025
Estabelece diretrizes para o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo direitos sexuais e reprodutivos, políticas de proteção, escuta especializada, depoimento especial, medidas de prevenção e combate à violência institucional, capacitação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6364/2025
Estabelece medidas para notificação compulsória de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, visando garantir atendimento especializado descentralizado, comunicação ao Conselho Tutelar, notificação compulsória à autoridade sanitária, celeridade processual e proteção contra…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 281/2024
Altera os arts. 144 e 145 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o impedimento e a suspeição do juiz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3089/2023
Dispõe sobre a implementação do “Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo” nos estádios e nas arenas esportivas do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 982/2018
Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o nº 433, de 27 de junho de 2018, que aprovou a implantação do sistema de franquia nos Planos de Saúde e novas regras para a coparticipação dos Planos de Saúde, ao dispor "sobre os mecanismos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 156/2016
Altera a redação dos arts. 8º, 9º e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a perda dos cargos de membro da Mesa Diretora, de Líder, de Presidente e Vice-Presidente de Comissão, bem como sobre a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3803/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica em prédios públicos federais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 52/2015
Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comissões externas, das missões autorizadas nacionais e internacionais, das viagens em missões oficiais e dos programas institucionais itinerantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 51/2015
Dispõe sobre a publicidade das respostas aos requerimentos de informações e às solicitações de informações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 315/2015
Insere no Decreto-lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - o crime de enriquecimento ilícito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 316/2015
Altera a Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997 para tipificar como crime o não registro de doações para fins eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7770/2014
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, para abolir a competência da justiça militar para julgar civis em tempos de paz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4340/2012
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados nas prestações de contas parciais dos candidatos, partidos políticos e coligações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 130/2012
Altera a Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para incluir dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.