Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
65 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
65 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão13
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado13
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Regulamentação da Publicidade de Casas de Aposta Online de cota fixa, Cassinos Online e similares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4077/2024
Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e o limite para o pagamento das parcelas de caráter indenizatório previstas no § 11 do art. 37 da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 140/2024
Dispõe sobre requisitos para concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 135/2024
Dispõe sobre requisitos para concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2241/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorização do atendimento por ser humano nos serviços de atendimento remoto ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1831/2024
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas de capital aberto ou fechado que tenham 300 empregados ou mais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 634/2024
Acrescenta o art. 1.710-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar causas de majoração da pensão alimentícia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5982/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar o reajuste anual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3971/2023
Estabelece parâmetros de transparência, integridade e ética pública em relação às campanhas de financiamento coletivo realizadas por agentes políticos e dirigentes partidários ou em benefício destes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2653/2023
Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2136/2023
Cria o Programa de Acolhimento Social e Psicológico a Comunidades Escolares que tenham sido vítimas de atos de violência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 62/2023
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 63/2023
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 64/2023
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 585/2023
Dispõe sobre a valorização das políticas de transferência de renda.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 980/2018
Susta os efeitos Decreto nº 9.416, de 20.6.2018, que dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 928/2018
Susta os efeitos do contido no Item 09 da Ata da 364ª (trecentésima sexagésima quarta) Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, que aprova o aumento tarifário do metrô em diversas capitais brasileiras.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 491/2018
Insere um art.18-A na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação de informações pelos órgãos públicos envolvidos nas operações de garantia da lei e da ordem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 9063/2017
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservacão-Restauração de Bens Culturais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 8985/2017
Institui o "Dia do Saci", a ser comemorado no dia 31 de outubro, com o objetivo de valorizar a cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.