Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
74 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão19
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado7
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1967/2022
Acrescenta alínea k ao inciso II do art. 8º e altera o inciso II no §2º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, na forma que específica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1804/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1782/2022
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1518/2022
Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1341/2022
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o veículo em estado de abandono nas vias terrestres urbanas e rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 4222/2021
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados – IPI – aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 2741/2021
Altera o Artigo 3° da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de idade mínima de 14 anos para receber o benefício do programa Bolsa-Atleta.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1710/2021
Nomeia de "Ponte Ator Paulo Gustavo" a atual Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como ponte Rio-Niterói, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1971/2019
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1744/2019
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 489/2019
Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 10642/2018
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre veículos destinados a transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por estabelecimentos de ensino, empresas e profissionais autônomos e suas cooperativas, desde…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 10614/2018
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência física ou mental grave.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 10615/2018
Altera a Lei n.° 12.524, de 28 de outubro de 2011, para disciplinar a cobrança de contribuições pelos conselhos profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 7253/2017
Altera o caput do Art. 6º da Lei 9.504 de 1997 vedando a coligação em eleições proporcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5921/2016
Modifica o inciso I, §2º do artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), dispondo sobre a distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral no rádio e televisão dos partidos e coligações partidárias, nas eleições majoritárias".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5597/2016
Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 4895/2016
Institui causa especial de aumento de pena nos crimes previstos no art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente no concurso de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 4588/2016
Acrescenta parágrafos ao artigo 495, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, que estabelece prazo para a propositura da ação rescisória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1531/2015
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.