Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
74 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
74 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão19
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado7
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 9474/2018
Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PDC 784/2017
"Susta a Resolução Normativa - RN nº 424/2017, de 26 de junho de 2017 da Agência Nacional de Saúde - ANS".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 8066/2017
Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 8067/2017
Institui o dia dos trabalhadores em museus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 8068/2017
Institui o Dia Nacional do Jongo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 7485/2017
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 7486/2017
Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 7487/2017
Estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 7253/2017
Altera o caput do Art. 6º da Lei 9.504 de 1997 vedando a coligação em eleições proporcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 6703/2016
Inscreve o nome de Dom Paulo Evaristo Arns no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 6682/2016
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 6573/2016
Inclui alínea ao inciso IV do art.1° da Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5921/2016
Modifica o inciso I, §2º do artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), dispondo sobre a distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral no rádio e televisão dos partidos e coligações partidárias, nas eleições majoritárias".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5721/2016
Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5597/2016
Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5186/2016
Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 4895/2016
Institui causa especial de aumento de pena nos crimes previstos no art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente no concurso de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 4588/2016
Acrescenta parágrafos ao artigo 495, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, que estabelece prazo para a propositura da ação rescisória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 2927/2015
Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1531/2015
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.