Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1274/2022
Instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 4831/2019
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PLP 486/2018
Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 8066/2017
Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5721/2016
Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5186/2016
Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1534/2015
Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 3603/2012
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 2499/2011
Institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.