Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão5
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado10
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5588/2023
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do preso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1829/2022
Estabelece a obrigatoriedade de exposição de dados de identificação do motociclista e ciclista que trabalha por aplicativo de entregas, impressas com destaque nas caixas que portam embalagens e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3255/2021
Obriga as empresas fabricantes de medicamentos a disponibilizarem gratuitamente o acesso dos pacientes à descrição em áudio e vídeo da bula dos fármacos, por meio de Qr Code.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3029/2021
Prevê a inclusão das vacinas polivalentes V8 para Cães V4 para Gatos gratuitamente, na manutenção da vida, bem estar dos animais, e auxílio ao controle de zoonoses.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2816/2021
Permite a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, às despesas médico-veterinárias com cães e gatos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 146/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4841/2020
"Inclui um art. 1º-A ao texto da",", para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na",", para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4746/2020
Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1353/2020
Propõe medidas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6228/2019
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor tornando obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3858/2019
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a obrigação de reparar o dano material, moral e psicológico, em caso de lesão praticada contra profissionais da educação no exercício da função ou em razão dela; a transferência do infrator para outro estabelecimento de ensino e a obrigação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3150/2019
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2024/2019
Altera a Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados", para fins de incluir nova periodicidade trimestral para emissão da declaração de quitação de débitos ao…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1757/2019
Modifica a Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, determinando o fornecimento, a pedido do consumidor, de informação de quitação ou débito existente, até o último mês contabilizado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1758/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo a fornecerem mensalmente informação aos clientes acerca da existência ou não de débito financeiro em relação a todos os serviços prestados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1760/2019
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescendo §8º ao art. 1º para tratar de cláusulas contratuais relativas à aquisição de material escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1135/2019
Acrescenta o art. 48-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor de serviços de prestação continuada a enviar ao consumidor o comprovante de cancelamento do respectivo serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.