Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2626/2022
Altera o art. 294 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB, para decretar a suspensão, a partir da identificação do condutor, do direito de dirigir nos crimes de trânsito com vítima, na forma que especifica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 2072/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade de detenção referente a conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 9984/2018
Inclui o paragrafo 6º ao artigo 44 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a conversão de pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direitos nas ocasiões que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 9015/2017
Altera o artigo 302 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para acrescentar nova hipótese de flagrante delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 9016/2017
Altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 7950/2017
Altera os artigos 323 e 325 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para tornar inafiançável o homicídio causado por veiculo automotor sob influencia de álcool e altera os valores da fiança para lesão corporal causada nas mesmas circunstâncias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 7178/2017
Altera o artigo 11º do Decreto-Lei º 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, para estender o direito de ação de créditos trabalhistas das verbas previdenciárias e do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 6096/2016
Altera o § 3º, do art. 147, da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito Brasileiro - CTB, para incluir avaliação psicológica preliminar na renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e revoga o § 3º da lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 6097/2016
Altera a redação do artigo 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 5227/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 5103/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para explicitar a competência dos órgãos executivos estaduais de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 3806/2015
"Esta lei dispõe sobre os repasses do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT para o custeio da Previdência Social.l".
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 3807/2015
"Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivo sobre o uso de celular na condução de veículo automotor".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 3105/2015
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para reajustar os valores das indenizações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 3053/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir na multa reparatória às vítimas de crimes de trânsito parcela indenizatória às despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 2925/2015
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os faróis de rodagem diurna entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 1221/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de equipamentos de segurança no trânsito obrigatórios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 784/2015
Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a inclusão nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio da disciplina de educação no trânsito
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 758/2015
Altera a redação dos artigos 302 e 303, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõem sobre os crimes de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, conferindo tratamento penal adequado aos referidos crimes quando praticados com dolo (direto ou indireto) ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.