Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão12
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2988/2022
Institui o Programa “Mães na Escola” e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 2993/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir incentivo ao reflorestamento com espécies nativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2022 · Virou norma · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PLP 109/2022
Dispõe sobre a permanência dos programas Auxilio Brasil, Auxílio Gás dos Brasileiros e Alimenta Brasil.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 1070/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, altera a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na Lei do Imposto de Rendas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 848/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 791/2022
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 662/2022
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio Gás dos Brasileiros e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 617/2022
Institui a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e de máscaras de proteção respiratória, dentro de unidades de saúde públicas e privadas, como medida preventiva de saúde pública, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 360/2022
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das emergências estabelecidas em decorrência de desastres naturais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 299/2022
Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo de Gestão para eventos originados em calamidades de natureza sanitária; ambiental e de defesa civil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 3409/2021
Estabelece a Política de Estabilização de Preços dos Combustíveis e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PLP 122/2021
Reconhece o tempo dedicado à maternidade para complementação dos prazos para aposentadoria de mães de baixa renda, nos termos dos §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 1427/2021
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6.456, de 26 de outubro de 1977, que dispõe sobre a "Transferência do Museu do Açúcar do Instituto do Açúcar e do Álcool para o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 1178/2021
Dispõe sobre o Programa Restituindo Vidas, com a doação voluntária de valores a serem restituídos no Imposto de Renda Pessoa Física a entidades beneficentes de assistência social como mecanismo de atenuação dos efeitos da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 1146/2021
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 1147/2021
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o tratamento de informações e dados fiscais sigilosos no âmbito da transação tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 1149/2021
Alterar a Lei 13.140 de 26 de junho de 2015, e a Lei 13.848 de 25 de junho de 2019 para criar o Programa de Câmaras de Conciliação e Mediação — Conciliar, para auxiliar na solução de controvérsias decorrentes de relação de consumo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 897/2021
Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 569/2021
Institui o Programa "Gás Social".
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.