Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
56 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão14
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado16
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 300/2021
Dispõe sobre a inclusão no calendário nacional de datas comemorativas do ano novo chinês, a ser celebrado, anualmente, em todo o País entre os dias entre 21 de janeiro e 20 de fevereiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5615/2019
Garante aos pacientes com retinopatia a realização, através do SUS, de exame de sequenciamento genético com o objetivo de identificar alterações genéticas que causem doenças degenerativas na retina
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 158/2019
Altera os arts. 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 148/2019
Fica alterado o art. 21 da constituição federal para instituir o fundo constitucional da unidade federativa criada a partir da fusão da antiga capital e estipular o prazo de 10 (dez anos) para o funcionamento dos fundos constitucionais previstos no inciso XIV deste artigo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 453/2018
Fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 11022/2018
Determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 11023/2018
Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10951/2018
Proíbe o recebimento de medicamentos que tenham ultrapassado vinte por cento de seu período de validade nas aquisições onerosas de medicamentos realizadas pela administração pública federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PRC 177/2016
Dispõe sobre a instalação de fraldários no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4537/2016
Dispõe sobre a divulgação de programas de benefícios oferecidos pelos laboratórios farmacêuticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4339/2016
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3129/2015
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1442/2015
Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 740/2015
Altera o § 2º do art. 131 da lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 permitindo que motoristas possam realizar as vistorias de segurança e ambiental e o licenciamento anual do veículo sem o vinculo ao pagamento de multas de trânsito
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.