Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão4
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado9
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1666/2022
Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, seja uma lista exemplificativa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2239/2021
Altera a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017 para desburocratizar a emissão de autorização de moradia e visto temporário de trabalho para empregados de empresas que participarão da implantação de novos projetos e investimentos estrangeiros no Brasil.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2672/2020
Obriga as instituições de ensino a oferecer um percentual de desconto na mensalidade enquanto perdurar a suspensão das aulas em razão da declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2393/2020
Altera o Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para agravar a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2006/2020
Isenta da cobrança de PIS/ COFINS as empresas que adaptarem sua planta industrial para a produção de itens de combate a COVID19, enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo referido coronavírus
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2008/2020
Amplia até o limite de 42% o desconto de crédito consignado em folha de pagamento ou na remuneração do trabalhador enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1411/2020
Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1293/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o objetivo de suspender o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1078/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1119/2020
Obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% (trinta por cento) enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 983/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 103/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 20% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 887/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas de ações voltadas ao enfrentamento da crise…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 25/2020
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução N 4765 de 27 de outubro de 2019 editada pelo Banco Central do Brasil/ Ministério da Economia que "Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 26/2020
Susta os efeitos do art. 55 da Resolução N 2227 de 31 de dezembro de 2019 editada pelo Ministério da Educação que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 241/2019
Delega competência para que os órgãos estaduais de ambiente também sejam responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades de lavra, exploração e produção de petróleo e gás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 148/2019
Fica alterado o art. 21 da constituição federal para instituir o fundo constitucional da unidade federativa criada a partir da fusão da antiga capital e estipular o prazo de 10 (dez anos) para o funcionamento dos fundos constitucionais previstos no inciso XIV deste artigo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1670/2019
Amplia as penas de quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou presta-lhe auxílio para que o faça e equipara a homicídio se a vítima for criança, idoso ou não possua tal discernimento, não tendo a possibilidade de compreensão e possível resistência
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 11023/2018
Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10951/2018
Proíbe o recebimento de medicamentos que tenham ultrapassado vinte por cento de seu período de validade nas aquisições onerosas de medicamentos realizadas pela administração pública federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.