Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão21
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3706/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1323/2026
Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas no território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 6002/2025
Assegura o acesso ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 5969/2025
Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos contra a Obesidade e Doenças Metabólicas Associadas”, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PDL 237/2024
Susta os efeitos Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio espiritual e à liberdade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 5667/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios ou inadequados em aplicações de internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 4732/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o contato dos bebês internados em unidades neonatais com seus pais ou responsável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 2438/2023
Proporciona medida de segurança nas escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1502/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1357/2023
Altera o Código Penal, para incluir dispositivo que protege crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1358/2023
Estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 728/2023
Altera o Código Civil, para incluir dispositivo que regula a união estável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 729/2023
Concede aos pais que possuem filho paciente psiquiátrico, prioridade de teletrabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 358/2023
Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito ou financiar projetos a governos estrangeiros que estejam ou tenham sido inadimplentes.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 359/2023
Altera o Código Civil, para incluir disposição acerca dos direitos do nascituro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.