Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Pronto para pauta1
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado7
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4545/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei Geral das Eleições, para estabelecer a possibilidade de se regularizar a situação de contas não prestadas à Justiça Eleitoral, a fim de viabilizar a obtenção da certidão de quitação eleitoral quando houver a regularização em até um ano antes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PRC 66/2020
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Uzbequistão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 4768/2020
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 2561/2020
Acrescenta art. 67-A à Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir o fornecimento das informações que especifica acerca de obras contratadas pela Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 3508/2019
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para obrigar as instituições administradoras de cartão de crédito ou de débito a comunicarem ao consumidor o bloqueio desses serviços, na forma em que…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 2766/2019
Altera o art. 175, § 3º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a fim de declarar nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, alcançando, também, aqueles que tiveram o registro indeferido após a data do pleito, ainda que tenham concorrido com o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PRC 218/2017
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PRC 219/2017
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Geórgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 1053/2015
Altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PRC 203/2013
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Malásia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PRC 184/2013
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - República do Azerbaijão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 4621/2012
Institui o ano de 2013 como o Ano da Coreia do Sul no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 4592/2012
Altera a redação do caput do art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de reduzir o tempo de propaganda das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 4539/2012
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como improbidade administrativa a descontinuidade imotivada de projetos e programas iniciados em gestões anteriores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 4029/2012
Institui o ano de 2013 como Ano da Coreia do Sul no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 3643/2012
Modifica a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limite a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita a remarcação do horário ou da data de início da execução do contrato de transporte aéreo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 3468/2012
Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 3338/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 3130/2012
Regulamenta a cobrança por serviço de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 3131/2012
Restringe a veiculação de publicidade nos canais de televisão por assinatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.