Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
47 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
202 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão47
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa5
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto88
- Arquivado24
- Retirado pelo autor13
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 11272/2018
Incluir o Art. 28-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 11273/2018
Incluir o Parágrafo único ao Art. 57 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10429/2018
Alterar o Art. 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10430/2018
Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9861/2018
Alterar a alínea "a" do inciso VII, do Art. 11, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9338/2017
Alterar a redação do art. 103 da Lei n.º 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9339/2017
Incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 8544/2017
Excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6960/2017
Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6494/2016
Altera a Lei 13.165/2015, excluindo a limitacao de 15% do montante do Fundo Partidário a ser destinado ao financiamento das candidaturas femininas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5697/2016
Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4650/2016
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4653/2016
Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3154/2015
DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3112/2015
Excluir o § 2º do Art. 557, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 com redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998, que Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDC 117/2015
Susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1904/2015
Altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 188/2015
Incluir Sinais de Tvs a Cabo ao § 3º do art. 155, do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 189/2015
Revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PEC 445/2014
Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.