Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
202 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão47
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa5
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto88
- Arquivado24
- Retirado pelo autor13
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4692/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a realização de exames médicos e psicológicos necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4572/2023
Revoga o art. 3º da Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer a aplicação aos comerciários das normas gerais sobre duração do trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4296/2023
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para prever…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3454/2023
Acrescenta novo art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando o fornecedor de produtos e serviços a disponibilizar fácil acesso do consumidor à opção de cancelamento de contratação de assinatura no atendimento de pós-venda, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10909/2018
Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2018 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6290/2016
Altera a Lei 13.165/2015, excluindo a limitacao de 15% do montante do Fundo Partidário a ser destinado ao financiamento das candidaturas femininas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4651/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1072/2015
Excluir a parte final do art. 44, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas-Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1260/2011
Dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1262/2011
Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1108/2011
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1089/2011
Altera o art. 32 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2008, para tornar não obrigatória a exigência da utilização do dispositivo de rastreamento por satélite para embarcações de arqueamento bruta iguais ou menores a 20, bem como de qualquer outro dispositivo ou procedimento que possibilite o…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1094/2011
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.