Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
202 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão47
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa5
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto88
- Arquivado24
- Retirado pelo autor13
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5585/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a regularização da ocupação de imóveis de domínio da União situados nas praias do Araçagy, Olho de Porco, Mangue Seco, Vista ao Mar e Pucal, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 379/2022
Moderniza procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3854/2021
Acrescenta o § 4º ao Art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil dos títulos executivos extrajudiciais .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3502/2021
Altera a lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional do farmacêutico, do técnico em farmácia e do auxiliar em farmácia.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 2126/2021
Insere o § 3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências cometidas durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4084/2015
Alterar o decreto 5.934, de 2006, que rege o artigo 40 da lei 10.741 de 1 outubro de 2003 e estabelece mecanismos e critérios adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4086/2015
Excluir o inciso XIV do Art. 9º da Lei Complementar nº 140, de dezembro 2011 que Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1105/2011
Isenta de pagamento a retirada da segunda via de documentos da pessoa que os tiver roubados ou furtados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.