Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
117 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
117 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão15
- Tramita junto com outro projeto64
- Arquivado14
- Retirado pelo autor9
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 2838/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de comprovação de verificação metrológica em equipamento de uso obrigatório, em veículos afetados pelas normas junto aos Órgãos e entidades Executivos de Trânsito dos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1986/2019
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir outras condições em que se poderá conceder o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 11273/2018
Incluir o Parágrafo único ao Art. 57 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10906/2018
Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis Trabalhistas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10908/2018
Excluir o Art. 331 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Desacato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10429/2018
Alterar o Art. 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9861/2018
Alterar a alínea "a" do inciso VII, do Art. 11, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9802/2018
Alterar o Art. 62 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9803/2018
Incluir o Parágrafo único ao art. 7º da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9336/2017
Alterar a redação do art. 20 da Lei n.º 8.742, de 7 dezembro de 1993, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9338/2017
Alterar a redação do art. 103 da Lei n.º 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 8542/2017
Dispõe sobre a vedação da exigência de realização de exames de colposcopia e citologia oncótica (Papanicolau) para mulheres aprovadas em concurso público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 8543/2017
Altera a redação do art. 30 da Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7573/2017
Concede remissão e anistia total para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7524/2017
Excluir o § 5º do art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7525/2017
Alterar o inciso V do Art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7526/2017
Altera o § 3º ao art. 4º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6955/2017
Alterar a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, incluindo o § 2º ao Art. 8º - Da Proteção à Saúde e Segurança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6956/2017
Incluir o § 5º ao Art. 53 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que Dispõe sobre o Procedimento e Julgamento de normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6678/2016
Incluir o § 1º ao art. 106 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.