Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
202 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
202 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão47
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa5
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto88
- Arquivado24
- Retirado pelo autor13
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 11- PL 185/2015
Incluir o Art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 186/2015
Incluir o § 3º ao Art. 401 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 que trata das normas da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer multa à diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 187/2015
Alterar o art. 192 do Decreto Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, estabelecendo que o adicional de insalubridade passe a ter como base de cálculo a remuneração do trabalhador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 188/2015
Incluir Sinais de Tvs a Cabo ao § 3º do art. 155, do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 189/2015
Revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 190/2015
Incluir ao art. 126, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais a insuficiências de provas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PEC 445/2014
Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 8203/2014
Incluir o verbo vender ao § 1º, do art. 231 do DECRETO-LEI nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 8028/2014
Excluir o inciso V, do § 1º-B, do art. 273 do DECRETO-LEI nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com redação dada pela Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PRC 218/2013
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Catar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLP 323/2013
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao radialista.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5538/2013
Regulamenta o disposto no art. 245 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5038/2013
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - que aprova a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, para garantir a empregada que engravidar durante o Aviso Prévio, Estabilidade no emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDC 815/2013
Susta a Portaria nº 2.159/2012, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União em 03 de janeiro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4849/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir no currículo do ensino médio o tema "Direitos e Garantias Fundamentais"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PRC 156/2012
Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Altera o art. 32, inciso I, alínea "a", item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PRC 86/2011
Cria o Grupo Parlamentar Brasil- Chipre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1273/2011
Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1260/2011
Dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1262/2011
Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.