Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1082/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1288/2024
Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1192/2024
Dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6159/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para instituir a prioridade na expedição de alvará, RPV e precatório de honorários advocatícios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDL 322/2023
Susta os efeitos da alínea “a” do § 1º do art. 2º do Decreto n° 95.077, de 22 de outubro de 1987, que regulamenta a transposição dos servidores alcançados pelo Decreto-lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLP 182/2023
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para prever…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 495/2022
Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 2935/2019
Dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 10909/2018
Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2018 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9339/2017
Incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 8544/2017
Excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6960/2017
Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5697/2016
Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6546/2019
Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4653/2016
Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3959/2015
"Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), ou que foram DEMITIDOS SEM JUSTA…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3154/2015
DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PEC 445/2014
Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDC 815/2013
Susta a Portaria nº 2.159/2012, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União em 03 de janeiro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1082/2011
Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.