Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão6
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto2
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 688/2026
Requer a Sustação dos efeitos da Portaria MJ nº 4.219 de 30 de dezembro de 2010, que retifica a declara de posse permanente do grupo indígena Chiquitano a Terra Indígena PORTAL DO ENCANTADO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 170/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.886, de 23 de março de 2026, que Amplia o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 1156/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.721, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 1157/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.722, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área indígena Estação Parecis, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 1159/2025
Susta os efeitos da Portaria Funai nº 1379, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kanela do Araguaia, localizada nos Municípios de Luciara e São Felix do Araguaia Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 1016/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 3116/2025
Denomina “Cachoeira Caçadores de Liberdade” a cachoeira localizada na estrada da Cachoeirinha, na Gleba Mercedes, no município de Sinop, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 231/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa FUNAI no 34, de 30 de abril de 2025, que “estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas –…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 380/2024
Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima, e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 447/2023
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.