Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
50 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
50 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão14
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto4
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2418/2025
Dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) e dos Conselhos Comunitários de Segurança Privada (CONSEPRIs), bem como sobre sua atuação complementar nas áreas de segurança privada e defesa civil, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 2420/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução no imposto de renda das pessoas físicas de gastos com energia elétrica, água e esgoto, coleta de lixo, alimentos, combustível, vale-transporte serviços de internet, telefonia, manutenção de imóveis, veículos, medicamentos, material escolar…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 80/2025
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidroelétrico denominado PCH CC-44-03, no Ribeirão Quarenta e Quatro, no município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 68/2025
Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 4499/2024
Dispõe sobre a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), estabelece regras de registro e comercialização de créditos ambientais gerados no Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 379/2024
Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Supremo Tribunal Federal a concessão de liminar suspendendo a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 380/2024
Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima, e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 3838/2024
Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 3557/2024
Altera o artigo 244 do Código de Processo Penal, para modificar a hipótese de busca pessoal de fundada suspeita para mínima suspeita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 3558/2024
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 2525/2024
Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 2526/2024
Altera as redações dos artigos 213, caput e §§1º e 2º, 217-A, caput e §§3º e 4º e 218-C caput e §3º, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o qual dispõe sobre o aumento de pena nos casos de crime de estupro em todas as suas modalidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 1618/2024
Dispõe sobre benefícios para Pessoas Físicas e Jurídicas do Rio Grande do Sul que estejam em municípios afetados por inundação nos eventos de maio de 2024, com decreto de emergência ou calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 343/2024
Regulamenta a solicitação de certidão de antecedentes criminais pelo empregador público ou privado e cria a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 6093/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 466/2023
Susta o Decreto nº 11.367, de 1º de Janeiro de 2023, que institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 5691/2023
Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 334/2023
Susta o Decreto nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 3710/2023
Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 3711/2023
Veda a realização de concurso público com a formação de cadastro reserva, no âmbito da administração pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.