Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
53 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão21
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto7
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 5432/2026
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens Passeriformes e Psittaciformes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 5441/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 5232/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer garantias na classificação de danos em veículos envolvidos em sinistros de trânsito e na imposição de restrições administrativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 5150/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 5154/2026
Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 4958/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e 15.358, de 24 de março de 2026.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 4959/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PLP 230/2026
Altera a Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir regime jurídico próprio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PDL 849/2026
Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 2576/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações destinadas à instalação, manutenção e reparo de sistemas de climatização e refrigeração em altura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1972/2026
Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1728/2026
Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PDL 1031/2025
Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PDL 800/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 3462/2025
Altera a Lei º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 3325/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre crimes de furto, roubo e receptação de dispositivo móvel de comunicação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PDL 179/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1952/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PEC 17/2025
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1688/2025
Dispõe sobre o reconhecimento jurídico dos Oficiais de Justiça como categoria profissional de natureza específica, vinculada ao exercício de atividade estratégica e estruturante da função jurisdicional do Estado, e estabelece outras providências correlatas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.