Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
95 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
95 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão22
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto47
- Arquivado8
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PL 3052/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para autorizar a prestação de serviços de saúde como alternativa de pagamento de dívidas do ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3053/2021
Altera o artigo 1.583 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2793/2021
Altera os arts. 1º, 6º e 9º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para, respectivamente, estabelecer preços máximos dos veículos, escalonados até 2025, para efeito de aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência com o benefício previsto no art. 1º da Lei; dispor que a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2654/2021
Altera a Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020, para tratar da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2435/2021
Acrescenta dispositivo ao art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, a fim de permitir que nos Municípios de interesse turístico reconhecido por Lei Municipal, Estadual ou Federal, fica dispensada a autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 825/2021
Altera as Leis n º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer que a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 641/2021
Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 5019/2020
“Estabelece regra geral para os concursos públicos de qualquer dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Estados e dos Municípios, e dá outras providências.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 5021/2020
“Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PLP 252/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o Microempreendedor Individual contrate até 2 (dois) empregados.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 4953/2020
"Revoga o Parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 4882/2020
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 4769/2020
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 4770/2020
Estabelece o reajuste anual da Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 4581/2020
“Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.” NOVA EMENTA: Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 4122/2020
“Dispõe sobre regras para a inauguração, exposiçao e permanência de retratos ou imagens em galerias de departamentos e órgãos públicos.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3837/2020
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3838/2020
Esta lei altera mudanças na Lei n.º 11.343/2006 (drogas), Lei n.º 9.613/1998 (lavagem) e a Lei n.º 10.826/2003 (armas), para introdução de agente encoberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3839/2020
Reconhece a Folia de Reis, como manifestação cultural nacional, e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3698/2020
"Acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre cancelamentos de serviços."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.