Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
95 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
95 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão22
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto47
- Arquivado8
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 5- PL 3456/2019
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para retirar a expressão "consanguíneo" e incluir as autoridade e agentes da reserva ou aposentados no inciso VII do §2o do art. 121 e §12 do art. 129.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3414/2019
Concede incentivo fiscal no imposto de renda a empresas que contratem mulheres que sofreram agressão.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3387/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2890/2019
Altera a legislação tributária federal, para elevar de vinte mil para quarenta mil reais o limite mensal do valor de alienações em operações no mercado à vista de ações ou com ouro ativo financeiro cujos ganhos líquidos são isentos do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2576/2019
Modifica o inciso I do art. 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2462/2019
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar o alto grau de escolaridade do agente uma circunstância agravante da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2463/2019
Dispõe sobre a limitação de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2273/2019
Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2274/2019
Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir que o juiz, como medida cautelar, determine a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do acusado ou investigado em crimes de lesão corporal grave, roubo e embriaguez ao volante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1926/2019
Altera a Lei 8.112 de 1990, para conceder horário especial ao servidor que tenha filho ou dependente com Síndrome de Down.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1723/2019
Institui o Dia do Nacional do Kartismo Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PDL 52/2019
Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1226/2019
Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 923/2019
Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para a concessão de auxílio financeiro pelo Poder Público na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação por pessoas carentes.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 997/2019
Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz, que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.