Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão5
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2474/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis às qualificadoras previstas no §2º e seguintes incisos, do artigo 121.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 1324/2024
Confere ao município de Peruíbe, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ufologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 829/2024
Dispõe sobre desconto no valor do bilhete de passagem aérea para acompanhantes de pessoas com autismo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 482/2024
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de bagagem despachada no transporte aéreo para pessoas com autismo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 4107/2023
Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 4108/2023
Institui a “Campanha Nacional Abril Cinza”, para fins de prevenção e combate à Intimidação Sistemática (bullying) e à violência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 4109/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 25 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública, no cumprimento do dever legal, matar ou lesionar quem porta qualquer tipo de arma de fogo, artefato explosivo ou simulacro, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 2890/2023
Altera e acrescenta dispositivo ao art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Altera e acrescenta dispositivo ao art. 195 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ambos para majorar penas e responsabilizar quem desobedece ordem de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 2788/2023
Confere ao município de Laranjal Paulista, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 2319/2023
Dispõe sobre a proibição de retenção de equipes, equipamentos (macas) ou ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência e emergência de natureza pública ou privada, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 2320/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em transportes públicos e privados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 2023/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados cadastrais das empresas que prestam serviços de segurança, vigilância e combate a incêndio em estabelecimentos em que se realizem eventos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 2037/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 1239/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 132 do Código Penal, para criminalizar a fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito, importação e uso, de mistura de cola e vidro moído (cerol), linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 1240/2023
Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito e importação de mistura de cola e vidro moído denominado “cerol”, linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 1134/2023
Dispõe sobre o combate à poluição sonora, proibindo a emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias, praças, praias e logradouros em âmbito nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 1015/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por advogados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PRC 37/2023
Denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 651/2023
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.