Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão10
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2617/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir protocolo nacional de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema no ambiente escolar, em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1288/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de uso abusivo de habilitação ou registro profissional para fins ilícitos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 701/2025
Susta a Portaria n.º 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 4582/2025
Dispõe sobre a padronização da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 4176/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 508/2025
Susta dispositivos do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, com redação dada pelo Decreto nº 12.189, de 13 de março de 2024, que dispõem sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, por violação a preceitos constitucionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 347/2025
Susta os efeitos da Portaria de Pessoal nº 93, de 15 de maio de 2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trata da nomeação do Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penintensiária (CNPCP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 318/2025
Susta os efeitos de atos normativos editados por órgãos da administração pública federal que resultaram na imposição de embargos ambientais e sanções desproporcionais a propriedades rurais localizadas no Estado do Acre.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2850/2025
Dispõe sobre a anistia de sanções administrativas, a suspensão de embargos ambientais e a revisão de multas e apreensões desproporcionais em áreas rurais no Estado do Acre, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2147/2025
Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2046/2025
Acrescenta artigo no Decreto-lei N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e altera artigo da Lei N.º 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para “tipificar a prática de lançamento de descontos indevidos sobre benefício previdenciário, sem a permissão do beneficiário do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1016/2025
Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 759/2025
Altera e acrescenta artigo na Lei N.º 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para “tornar obrigatória a exibição expressa do valor sem tributação e com tributação, nos estabelecimentos e nas propagandas destinadas à comercialização de mercadorias e serviços” e “tornar obrigatória à divulgação da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 765/2025
Dispõe sobre a transparência da tributação da folha de pagamento, para que todos os trabalhadores tenham pleno conhecimento dos impostos, contribuições e taxas pagas pelos empregadores, que incidem na oneração da folha de pagamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 774/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para limitar as medidas cautelares diversas da prisão aos membros do Congresso Nacional, que dificultem o exercício do mandato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PRC 16/2025
Altera o Art. 5º, da Resolução N.º 25, de 26 de maio de 2011 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Deputados), para acrescentar conduta que atenta contra o decoro parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 3727/2024
Acrescenta artigo na Lei N.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a União de criar critérios e exigir providências administrativas, de qualquer natureza, por meio de atos administrativos, para promover repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 3575/2024
Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2572/2024
Altera os artigos 157, 241 e 302 do Decreto-Lei N.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para considerar prova licita a obtida em busca domiciliar, mesmo sem estar relacionada no mandado, e incluir a hipótese de flagrante delito no interior de domicílio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2395/2024
Acrescenta inciso ao artigo 18, da Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais, ativos e inativos, no mínimo, as mesmas condições de aquisição de armas de fogo de uso restrito e de uso permitido, as estabelecidas para os militares do Exército Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.