Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
68 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
68 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão22
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 4679/2025
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para presumir a autorização de doação de órgãos e tecidos post mortem, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 3657/2025
Confere ao município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Berço do Transporte Rodoviário Internacional, Coração do Mercosul".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 2246/2025
Denomina "Ponte Internacional Brasil-Uruguai Dr. Carlos Barbosa Gonçalves" a ponte sobre o Rio Jaguarão entre Brasil e Uruguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PLP 109/2024
Dispõe sobre medidas fiscais emergenciais e temporárias destinadas aos contribuintes do Simples Nacional localizados nos municípios abrangidos pelo estado de calamidade pública ou situação de emergência ocorridos no território gaúcho, reconhecido pelo Decreto Estadual nº 57.603, de 5 de maio de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 2265/2024
Dispõe sobre medidas fiscais emergenciais e temporárias destinadas aos contribuintes localizados nos municípios abrangidos pelo estado de calamidade pública ou pela situação de emergência ocorridos no território gaúcho, reconhecidos pelo Decreto Estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 2039/2024
Confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 1931/2024
Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 1940/2023
Estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 1941/2023
Excetua as despesas relativas à subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural de que trata a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 59/2021
Dispensa a aplicação de multas e de outras penas previstas na legislação eleitoral ao eleitor que deixou de votar e ao membro de mesa receptora que não compareceu ao local de votação durante as eleições de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 545/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para determinar o recolhimento de produtos de uso veterinário, seus resíduos e embalagens e incluí-los entre os itens sujeitos à logística reversa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 10900/2018
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, autorizando a aplicação de recursos do FUST para massificar o acesso à banda larga, especialmente nas áreas rurais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 1006/2018
Susta os efeitos jurídicos da Circular da SUSEP nº. 569, de 02 de maio de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 10499/2018
Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 914/2018
Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 915/2018
Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 10067/2018
Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de vinho e derivados da uva e do vinho, nos casos especificados.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9988/2018
Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de alho e cebola, nos casos especificados.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9999/2018
Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 911/2018
Susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.