Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão4
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1120/2026
Institui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais, no âmbito da União, em favor dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de suas cooperativas e associações e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 4342/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 4078/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir o Estatuto da Infância Digital, estabelecer normas de proteção integral no ambiente digital, criminalizar a adultização de crianças e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PDL 339/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 2572/2025
Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 1809/2025
Lei Antônio Nômade – Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e similares
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PDL 101/2025
Susta os efeitos do Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, do Tesouro Nacional, que determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais com equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 3609/2024
Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 2484/2024
Altera o Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 561/2024
Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 539/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 4591/2023
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 4049/2023
Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 2684/2023
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 2227/2023
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia, inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 1681/2023
Institui a Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PDL 91/2023
Susta os efeitos da Portaria nº 665, de 23 de março de 2023, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 1322/2023
Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 1006/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgência e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.