Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão20
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado6
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 933/2026
Dispõe sobre a conversão facultativa da ocupação em aforamento gratuito, e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 679/2026
Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a concessão de redução de pagamento de valores do financiamento estudantil para beneficiários adimplentes do Fies.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 5366/2025
Dispõe sobre a restituição, ao consumidor, dos valores referentes às tarifas aeroportuárias cobradas conjuntamente com bilhetes de transporte aéreo, nos casos de cancelamento da passagem ou de não comparecimento ao embarque (no-show), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 4050/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para excluir o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado condenado pela prática de crimes cometidos com violência, grave ameaça ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 3150/2025
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para suprimir a fase de notificação prévia para apresentação de defesa, harmonizando o rito processual nela disposto com o procedimento comum previsto no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 3151/2025
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para incluir o provimento de curso de conhecimentos básicos de educação financeira aos atletas profissionais entre os deveres da organização esportiva direcionada à prática esportiva profissional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2915/2025
Declara o Município de Ponto Belo, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional da Carne de Sol.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2743/2025
Dispõe sobre a utilização de substâncias entorpecentes apreendidas para fins de treinamento de cães das forças de segurança pública e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2089/2025
Dispõe sobre a inclusão das vacinas Meningocócica ACWY e Meningocócica B no Plano Nacional de Imunização para crianças a partir de 3 meses de idade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 1349/2025
Acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federais
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 4749/2024
Altera a redação do art. 33 da Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre o prazo mínimo de funcionamento para que organizações realizem pesquisas eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 3437/2024
Acrescenta parágrafo ao art. 83 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer que a prática de falta grave pelo condenado interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2478/2023
Dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2481/2023
Altera a Lei nº 8.036, 11 de maio de 1990, para modificar a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2482/2023
Altera a destinação e contribuições aos Fundos que especifica visando à implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, bem como altera a Lei no 10.052, de 28 de novembro de 2000, e a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2485/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 1844/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, à qual dispõe sobre PIS/COFINS Importação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2083/2021
Torna obrigatória a afixação de dispensadores e disponibilização de álcool antisséptico 70° INPM nas cabines de cobrança das praças de pedágio pelas concessionárias de serviço público de rodovias e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 1551/2021
Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR101, no Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 3429/2019
Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.