Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
99 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão25
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado17
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3674/2026
Dispõe sobre a suspensão cautelar de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC), quando houver indícios de irregularidades nas…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4991/2025
Institui o Dia Nacional do Varejista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4959/2025
Dispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos dos indígenas residentes em terras tradicionalmente ocupadas, no que se refere ao acesso a programas habitacionais específicos e ao atendimento diferenciado à saúde.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1894/2025
Dispõe sobre critérios para isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1519/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena dos crimes de furto, roubo e receptação de dispositivo móvel de comunicação ou de componente de infraestrutura das redes de energia ou de telecomunicações, incluindo fiação ou cabeamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 247/2025
Institui o Dia Nacional de Combate à Meningite.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4330/2024
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2292/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4582/2023
Dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2746/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituindo o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - Sinape.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1286/2023
Determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2455/2022
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 577/2022
Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 236/2022
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a designação de titulares de serviços notariais e de registro na hipótese de extinção da delegação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4570/2021
Dá nova redação ao art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho em razão da prestação do serviço militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3976/2021
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2851/2021
Estabelece condição para o acesso a operações de crédito direcionado.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 353/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 5538/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 5675/2019
Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.