Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
99 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
99 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão25
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado17
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PL 2747/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer que os registros de contas de usuários menores de doze anos em redes sociais somente poderão ser efetuados com autorização expressa de um dos pais ou do responsável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1286/2023
Determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1149/2023
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar o art. 215-B, que tipifica como crime a prática de importunação sexual praticada de forma verbal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 190/2023
Tipifica o crime de violência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2455/2022
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2368/2022
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2329/2022
Dispõe sobre a realização de rastreamento populacional para o câncer colorretal, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2104/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade do envio de documento escrito ao beneficiário de planos privados de assistência à saúde com o motivo da negativa de procedimento ou serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 577/2022
Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 455/2022
Dispõe sobre a proteção dos animais, tipificando infrações administrativas e penais, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 236/2022
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a designação de titulares de serviços notariais e de registro na hipótese de extinção da delegação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 29/2022
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4569/2021
Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e II
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4570/2021
Dá nova redação ao art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho em razão da prestação do serviço militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3976/2021
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3963/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento das acidemias orgânicas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3686/2021
Dispõe sobre medidas de apoio à radiodifusão comunitária
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3687/2021
Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3663/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), criando o Cadastro Nacional de Habilitação para Ligações de Televendas e proibindo a realização de chamadas destinadas a promover a comercialização de serviços de telecomunicações para usuários não inscritos no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3261/2021
Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o custeio da tornozeleira eletrônica deve ser realizado pelo preso
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.