Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
99 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
99 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão25
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado17
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 3993/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos comprobatórios da idade para acesso às plataformas digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PDL 266/2020
Susta a Portaria Interministerial nº 1.634, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PDL 224/2020
Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PLP 95/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1621/2020
Alteração do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao ano de pr 2020
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1625/2020
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de pagamento de prestações relativas a qualquer tipo de financiamento bancário concedido à pessoa natural ou jurídica, enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que decretou estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1460/2020
Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária do pagamento de encargos educacionais (mensalidades) do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) durante a calamidade sanitária provocada por pandemia.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1463/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da dívida pública, interna e externa, durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 137/2020
Determina a prevalência da manifestação de vontade escrita de pessoa falecida acerca da doação de seus órgãos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 5675/2019
Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PEC 179/2019
Acrescenta artigos aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórios (ADCT) para estabelecer a unificação de eleições no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4991/2019
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que compete às comunidades escolares definirem o idioma estrangeiro a ser ofertado no currículo e definir a preferência pelo espanhol nas regiões fronteiriças a países que o tenham como idioma oficial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PEC 121/2019
Acrescenta parágrafos ao artigo 56 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PEC 107/2019
Acrescenta parágrafos ao artigo 56 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3284/2019
Acrescenta parágrafo 5-A ao artigo 261 da lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, altera-se os §§ 5º, 6° e 7°, da mesma, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3074/2019
Dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1162/2019
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que os fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 10997/2018
Institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 10365/2018
Altera o art. 37 da Lei n.º 9.492, de 10 de setembro de 1997, para determinar que todos os atos procedimentais referentes às duplicatas e outros títulos de dívida encaminhados a protesto independem de prévio pagamento de emolumentos e despesas, que deverão ser quitadas após o efetivo recebimento…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 9918/2018
Acrescenta parágrafo 5-A ao artigo 261 da lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, altera-se os §§ 5º, 6° e 7°, da mesma, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.