Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão13
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado12
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRC 54/2021
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente de Igualdade Racial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 5415/2020
Tipifica sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância, e estabelece ações e medidas de integridade e conformação a práticas antirracistas e antidiscriminatórias na administração…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 619/2020
Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3233/2019
Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3234/2019
Autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo, nas condições que especificas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 10258/2018
Altera a lei 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir a negligência educacional entre as ações de responsabilidade regidas pela referida lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PRC 295/2017
Institui o Prêmio João Balula, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados, a empresas públicas ou privadas, entidades governamentais e não governamentais, entes federados (União, Estados e Municípios) e ou personalidades que atuem nas áreas de políticas públicas em prol da valorização…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 8170/2017
Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 7061/2017
Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 6947/2017
Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 8175/2014
Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 4697/2012
Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3631/2012
Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.