Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8888/2017
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre prioridade e preferência de assentos no transporte público coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 8146/2017
Institui benefícios fiscais para empresas que contratarem trabalhadores idosos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 7563/2017
Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 6549/2016
Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para ampliar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 6156/2016
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 5600/2016
Institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PRC 148/2016
Institui a Medalha Mietta Santiago.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 2265/2015
Acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 2101/2015
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de uso de recurso de audiodescrição e exibição de legenda na televisão aberta, nos serviços de televisão por assinatura, além de prever o uso de legendas nas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 1507/2015
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 924/2015
Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.