Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão7
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5747/2026
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para incluir as pessoas com transtorno do neurodesenvolvimento entre os beneficiários de atendimento prioritário e estabelecer ordem de precedência no atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5692/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5694/2026
Institui o Programa Nacional de Reinserção Profissional da Mulher, destinado a promover o retorno ao mercado de trabalho de mulheres que tenham interrompido ou reduzido sua atividade profissional em razão de responsabilidades de cuidado, enfermidade de dependente ou situação de violência.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5695/2026
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para estabelecer mecanismos de expansão da cobertura policial especializada às mulheres nos Municípios que não disponham de cobertura adequada e critérios de prioridades para o apoio federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5696/2026
Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, das despesas específicas suportadas com pessoa com deficiência, com transtorno do espectro autista ou outro transtorno do neurodesenvolvimento, inclusive pelo…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5698/2026
Estabelece diretrizes para a cobertura universal do Censo Demográfico, mediante cruzamento de informações da coleta presencial, das respostas digitais e de registros administrativos, para ampliar a cobertura e aperfeiçoar a apuração da população e atualiza as penalidades pela recusa injustificada…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5143/2026
Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5160/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5101/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5051/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – PBC, sem a perda imediata…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 3204/2026
Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 1440/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 4742/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tornar mais rigorosa a punição aos eleitores que portarem equipamentos na cabine de votação que possam violar o sigilo do voto
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 2563/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a capacitação dos profissionais da área da saúde na área de atendimento das pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual ou com transtorno do espectro…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5165/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino - Botão do Pânico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5188/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino. – BOTÃO DO PÂNICO
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PLP 194/2023
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 4438/2023
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PLP 192/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PLP 177/2023
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.