Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
28 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão6
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto13
- Arquivado2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDL 568/2026
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PDL 408/2026
Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PDL 111/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PDL 121/2025
Susta os efeitos da Portaria nº 26/2025 publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 962/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para incluir ressalva à proibição de importação de resíduos sólidos e de rejeitos, na forma que especifica.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 104/2025
Dispõe sobre a regulamentação do ofício da Primeira-Dama da Presidência da República Federativa do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 3051/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre critérios em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PDL 23/2024
Susta os efeitos da NOTA TÉCNICA Nº 2/2024CACRIAD/CGACI/DGCI/SAPS/MS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 5502/2023
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para tipificar como crime ato com o objetivo de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões relacionadas à segurança de barragens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 5509/2023
Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PDL 277/2023
Susta os efeitos do Decreto n° 11.615 de 21 de julho de 2023, que estipula que a caça excepcional para controle de fauna invasora só será permitida sob autorização do Comando do Exército.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PDL 185/2023
Susta os efeitos do Ofício Circular nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC de 10 de julho de 2023, determinando que Estados dê início progressivo da desmobilização de todo o pessoal das Forças Armadas envolvido no programa Escolas Cívico-Militares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/07/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 3223/2023
dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 1636/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 1283/2023
Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas de produção e comercialização de mel natural.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PEC 6/2023
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 5618/2020
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever causa de aumento de pena para os crimes de pedofilia previstos nos artigos 241, 241-A, 241-B e 241-C cometidos mediante o uso de conteúdo não indexado na internet (deep web).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 5619/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PLP 235/2020
Permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 4447/2020
Altera a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.