Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão7
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2049/2020
Dispõe sobre a obrigação das Instituições Privadas do Sistema Educacional Brasileiro, a aplicarem desconto no valor das mensalidades de cursos nas modalidades: Presencial, Semipresencial e a Distância, no período de Combate ao Coronavírus (Covid-19) ou enquanto perdurar o Estado de Calamidade…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 2050/2020
Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário para os veículos de transporte público e privado de profissionais de saúde e da segurança pública da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em todo território nacional, durante 90 dias ou enquanto perdurar a pandemia do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 312/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 281/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 5837/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para prever nova causa impeditiva da prescrição e instrumentos processuais que auxiliem em sua prevenção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 5741/2019
Altera os arts. 291 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar na direção de veículo automotor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 5398/2019
Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 5233/2019
Institui o Dia Nacional em memória das vitimas do Comunismo no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PRC 105/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 5046/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de ministrar conteúdos relativos a primeiros socorros aos profissionais da educação escolar básica e aos alunos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 4296/2019
Modifica a disciplina da saída temporária, enrijecendo o requisito temporal, alterando o inciso II do art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 4012/2019
Disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3572/2019
Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3411/2019
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado obrigatório, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3198/2019
Dispõe sobre o aumento da pena do crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa por motoristas no exercício de sua profissão ou atividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3054/2019
Dispõe sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás em todo território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3055/2019
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 2694/2019
Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 2536/2019
Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a atividade profissional dos agentes de segurança pública do sistema de segurança pública como insalubre e de risco.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 2469/2019
Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.