Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão7
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 2163/2019
Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1724/2019
Inclui artigo 817- A ao Decreto-Lei 5.452 de 1943, "Consolidação das Leis do Trabalho", para conceder às partes prazo para juntada de carta de preposição e substabelecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1428/2019
Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a atividade profissional dos agentes de segurança pública do sistema de segurança pública como insalubre e de risco e institui a concessão de adicional de insalubridade.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1311/2019
Acrescenta o Art. 9º- A e Parágrafo Único a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1309/2019
Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1024/2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo, de munição, de vestuário profissional, de colete balístico, de automóveis e de blindagem de veículos, para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 727/2019
Estabelece a cessão compulsória de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano para transplante ou enxerto, oriundos de agente que em prática de conduta delituosa em confronto com agentes públicos de segurança tenha como resultado final a morte encefálica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 728/2019
Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 729/2019
Disciplina a cessão compulsória de órgãos, no caso em que o cadáver apresenta indícios de morte por resultado de ação criminosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.