Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
71 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
71 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado36
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 1899/2015
Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1900/2015
Dispõe sobre a proibição de exercício da advocacia para membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Conselho de Recurso Fiscal da Previdência Social, bem como de suas respectivas instâncias inferiores, e de entidades similares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1901/2015
Acrescenta o art. 221-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PRC 53/2015
Altera a alínea "c" do inciso II do art. 139 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, acrescentando-lhe parágrafo único, para efeito de permitir que todas as Comissões Permanentes tenham competência para analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PLP 99/2015
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), estabelecendo modo de prova da condição de alfabetizado, para efeito de candidatura a cargo eletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1756/2015
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para operações com produtos dietéticos e produtos com baixo índice calórico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1707/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano - UFSOG, com sede na cidade de Jataí, Estado de Goiás, mediante desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás situado nesse município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1708/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano - UFSEG -, com sede no Município de Catalão, Estado de Goiás, por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás - UFG -, situado nesse município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1709/2015
Modifica a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para regular a destinação ou disposição final de resíduos provenientes da construção civil e das demolições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PLP 79/2015
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para que os recursos arrecadados também possam ser aplicados no reforço da Segurança Pública de municípios que recebem a instalação de estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1319/2015
Estabelece a obrigação de os laboratórios farmacêuticos incluírem, nos rótulos dos medicamentos produzidos no País ou de procedência estrangeira, aviso acerca da existência de lactose na composição de seus produtos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1320/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para vedar o patrocínio ou apoio, pela…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1321/2015
Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado e legitima a Ordem dos Advogados do Brasil a representação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1322/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar o porte de arma de fogo por agentes públicos nos locais que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1323/2015
Altera os artigos 24 e 42 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", visando assegurar a razoável duração do processo administrativo e celeridade em sua tramitação, mediante seu prosseguimento nos casos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1202/2015
Dispõe sobre a vedação do financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas; estabelece limites de doações para pessoas físicas; cria mecanismo de estímulo às pessoas físicas para realizações de doações eleitorais; e estipula que o doador não poderá realizar doações a candidatos de…
Contra a pauta do painel · sem eixo econômico · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1203/2015
Altera os arts. 22-A e 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para obrigar a identificação do doador originário na hipótese de transferências de recursos entre partidos políticos, comitês financeiros e candidatos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1204/2015
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de parcelas das taxas e mensalidades do ensino superior.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1205/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por prefeituras municipais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PLP 58/2015
Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.