Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
91 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
91 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão43
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 5768/2026
Reconhece o Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, como a cidade mais austríaca do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3478/2026
Confere ao Município de Arabutã, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Bonsai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3490/2026
Altera o art. 26-A da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inserido pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e o caput do art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir o terapeuta ocupacional entre os profissionais passíveis de remuneração com recursos do Fundo de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3304/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de Neuropsicopedagogo Institucional, estabelece os requisitos para o exercício profissional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 567/2026
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2787/2026
Confere ao Município de Ilhota, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Lingerie.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2735/2026
Institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2007/2026
Reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2008/2026
Reconhece o Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Pirogue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1775/2026
Altera a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turísticos Oficial do Brasil para estabelecer que o evento realizado há mais de 5 (cinco) anos de forma contínua serão considerados permanentes no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 107/2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 921/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 5410/2025
Institui o “Dia da Reforma Protestante” como feriado nacional, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 820/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República para incluir atribuições voltadas ao cônjuge do Presidente da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3759/2025
Reconhece a prática de pesca artesanal da tainha, realizada por comunidades pesqueiras no Estado de Santa Catarina, e seus conhecimentos tradicionais associados como manifestação da cultura nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3648/2025
Institui o dia 31 de outubro como feriado nacional, em comemoração ao Dia da Reforma Protestante, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3653/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Neuropsicopedagogo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 503/2025
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 709, de 13 de março de 2025, do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reduziu a zero as tarifas do imposto de importação para 11 alimentos.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3225/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como falsificação de documento público a concessão de titulação coletiva de terras fora dos parâmetros legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3176/2025
Institui o Prêmio “Capitais Brasileiras do Turismo Inteligente” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.