Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
42 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão21
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto11
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3490/2026
Altera o art. 26-A da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inserido pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e o caput do art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir o terapeuta ocupacional entre os profissionais passíveis de remuneração com recursos do Fundo de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3759/2025
Reconhece a prática de pesca artesanal da tainha, realizada por comunidades pesqueiras no Estado de Santa Catarina, e seus conhecimentos tradicionais associados como manifestação da cultura nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3653/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Neuropsicopedagogo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3083/2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e ampliar a efetividade da política pública de aprendizagem profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3074/2025
Facilita a dragagem e limpeza de rios assoreados, reduzindo a burocracia e agilizando a autorização para intervenções ambientais necessárias.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 310/2025
Susta os efeitos da Portaria MESP N° 45/2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras de emendas parlamentares para custeio dos serviços de operação e fiscalização
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2731/2025
Altera o art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros técnicos e procedimentos de transparência na revisão anual da tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2732/2025
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para, entre outras providências, reconhecer e assegurar a continuidade das atividades pesqueiras que especifica, declarando-as de interesse cultural, social…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PLP 120/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o índice de correção sobre as despesas primárias de modo a suprimir a possibilidade de variação real dos limites de despesas primárias com base na variação real da receita primária no âmbito dos Poderes da União e demais…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PLP 107/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 para condicionar a celebração de acordo de não persecução penal e de acordo de colaboração premiada por detentores de mandatos eletivos investigados por…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1860/2025
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para incluir situação que configura conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego do Poder Executivo federal, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir hipótese de impedimento em disputa em licitação ou execução de contrato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1863/2025
Dispõe sobre a restrição do pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários a estrangeiros, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1852/2025
Cria benefício financeiro mensal aos pais ou responsáveis legais de pessoa com Distrofia Muscular de Duchenne, que demande assistência contínua para realização de atividades da vida diária.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1737/2025
Estabelece uma regra de transição para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), garantindo previsibilidade e segurança jurídica às empresas beneficiadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1454/2025
Altera o art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prever que é lícita a estipulação contratual de previsão da data de término do contrato por prazo determinado para fins de determinação da indenização devida pelo empregador no…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1455/2025
Altera o art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer que o contrato de trabalho intermitente pode contemplar cláusula prevendo remuneração para os períodos em que não houver prestação de serviços pelo empregado.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1150/2025
Dispõe sobre a vedação da exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação "não regular" na Receita Federal e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 816/2025
Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 817/2025
Acrescenta o art. 235-B, a fim de sobre a padronização da matrícula imobiliária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 113/2025
Susta os efeitos da Resolução do Banco Central N° 457/2025, que altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.