Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
91 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
91 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão43
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 769/2025
Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PLP 54/2025
Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 771/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as rotulagens de produtos derivados de proteínas alternativas contenham informações específicas sobre sua procedência e vedação ao uso do termo "carne" para produtos fabricados em laboratório que imitem carne.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 735/2025
Dispõe sobre a identificação precoce de defeitos do tubo neural em recém-nascidos, em especial a lipomielomeningocele.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 97/2025
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 87/2025
Susta os efeitos da Portaria MAPA/SDA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que dispõe sobre requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 482/2025
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a realização da mamografia…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 54/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 2025, que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 43/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 716/2024
Susta os efeitos do Decreto nº 12.282, de 29 de novembro de 2024 e da Portaria MCOM nº 15.371, de 2 de dezembro de 2024, que dispõem e regulam sobre as competências, no âmbito da administração pública federal, relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos decorrentes de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 540/2024
Susta os efeitos dos Decretos números 12.288, 12.290 e 12.289 de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a demarcação das Terras Indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 4598/2024
Declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Proteína Animal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 350/2024
Susta os efeitos do Decreto nº 12.180, de 19 setembro de 2024, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Roque, localizado nos Municípios de Praia Grande, Estado de Santa Catarina, e Mampituba, Estado do Rio Grande do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PRC 35/2024
Denomina “Deputada Amália Barros” ao Plenário da Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1905/2024
Cria em 13 de julho dia nacional da Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1557/2024
Torna obrigatório a inserção de informações nas embalagens em produtos derivados do leite, comercializados em território brasileiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 205/2024
Susta os efeitos do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1089/2024
Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 6027/2023
Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para adequar as medidas de segurança ao disposto no Código Penal e Processual Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PDL 416/2023
Susta a aplicação da Resolução nº487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.