Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão8
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado11
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRC 60/2021
Altera o art. 1º da Resolução nº 30, de 1998, que institui o “Prêmio Darcy Ribeiro de Educação”, para dispor sobre segmentação do prêmio por categorias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 4204/2020
Amplia para um ano o prazo mínimo de quarentena para os agentes públicos que exercem cargos públicos relacionados à fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, administração financeira da União, bem como ao Sistema Financeiro Nacional.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 1840/2020
Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PDL 63/2020
Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 347/2019
Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 345/2019
Altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PLP 503/2018
Dispõe sobre a alienação de bens e ativos de empresas públicas no último ano de mandato eletivo.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 7745/2017
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.