Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão10
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado10
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 5192/2026
Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1854/2026
Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 544/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2125/2025
Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1638/2025
Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1283/2025
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PEC 42/2024
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 3756/2024
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Sana, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2882/2024
Inscreve o nome de Gonçalo Ignacio de Loiola Albuquerque e Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1636/2024
Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a aplicação, no exercício de 2024, dos recursos aportados anualmente pelas concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco e na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1639/2024
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para destinar, no exercício de 2024, parcela do resultado da comercialização de energia de Itaipu que cabe ao Brasil para ações de enfrentamento da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e as suas consequências sociais e econômicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2825/2023
Inclui no calendário oficial do País o “Dia Nacional de Combate ao Crime de Racismo nos Esportes”, a ser celebrado em todo território do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2880/2022
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PDL 365/2022
Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2428/2022
Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2140/2022
Altera a Lei n ° 11.482, de 31 de maio de 2007, que efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2121/2022
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1840/2022
"Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei n/ 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de prever a injúria qualificada em razão da condição socioeconômica e criminalizar os atos de descriminação ou preconceito em razão da condição socioeconômica da vítima."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PLP 18/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 3655/2021
Disciplina os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para a exploração de centrais geradoras eólicas offshore, fotovoltaicas, ou que utilizem outras fontes renováveis, nas águas interiores sob o domínio da União, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.