Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão10
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado10
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PLP 365/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 6869/2013
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 4202/2012
Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 4203/2012
Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como "Chico da Matilde, o Dragão do Mar", no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1793/2011
Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1794/2011
Inclui no Calendário Turístico Nacional a "Caminhada com Maria", realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1795/2011
Acrescenta § 1º ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor para que seja assegurado ao consumidor o direito de informação sobre a participação dos custos tributários na composição do preço final do produto ou serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1612/2011
Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1613/2011
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disciplina específica sobre educação ambiental, no ensino básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.