Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
61 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
61 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado14
- Retirado pelo autor8
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 1452/2015
Institui o "Dia Nacional do Vinho produzido no Brasil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1453/2015
Acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3526/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PDC 1660/2014
Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e , a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PLP 445/2014
Estabelece prazo de doze meses para a entrada em vigor dos dispositivos de lei ou dos atos administrativos que implicarem novos custos, de qualquer natureza, a serem suportados pelas pessoas jurídicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 7948/2014
Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 7624/2014
Dispõe sobre o emprego de materiais recicláveis e ecologicamente sustentáveis nas construções comerciais e residenciais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 7344/2014
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas elétricas, mecânicas, e seus acessórios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 7278/2014
Dispõe sobre a instituição do Certificado Amigo do Esporte, às entidades federais, estaduais e municipais em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 6081/2013
Altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 6082/2013
Altera o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, estabelecendo parâmetros para os Honorários de Sucumbência dos Advogados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 5755/2013
Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 4680/2012
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 4607/2012
Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3881/2012
Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre o material didático-escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3580/2012
Inclui e altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB Lei nº 9503, de 23 de Setembro de 1997, no que diz respeito a aplicação e penalidades da mesma.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3515/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete contendo a placa da motocicleta e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3516/2012
Dispõe sobre a formação educacional e transferência de atletas menores de 18 anos para clubes do exterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 2081/2011
Altera os arts. 28, 28-A, 34 e 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), que proíbe a transferência ou cessão de menor de 18 anos a entidade de prática desportiva estrangeira sem que este tenha concluído o ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 2082/2011
Altera o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.