Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
75 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
75 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão21
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado6
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PDL 17/2020
Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 6492/2019
Regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e Meliponicultura
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 6493/2019
Revoga o art. 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 5218/2019
Confere ao Munícipio de Barra Velha, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 5151/2019
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 4412/2019
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir o acidente vascular cerebral entre as condições que podem gerar direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos percebidos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 3866/2019
Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 2836/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos agentes socioeducativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PRC 54/2019
Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PRC 52/2019
Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1367/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro", para regular a fiscalização eletrônica de medição de velocidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1107/2019
Altera a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para afastar a cobrança de direitos autorais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas sem cunho lucrativo, e das unidades individuais de uso exclusivo do usuário nos empreendimentos destinados a serviços de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 979/2019
Obriga a realização dos exames necessários para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris nos recém-nascidos atendidos em todos os hospitais e maternidades públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 980/2019
Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de possibilitar a participação em licitações de empresa que esteja em recuperação judicial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 981/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.